📋 Condições de Uso

Termos de
Uso

Plataforma Univ.ia.br — leia antes de utilizar a plataforma

1 Aceitação e Condição de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1.1 Condição de Uso da Plataforma

O acesso e utilização da plataforma estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a plataforma, não sendo possível o prosseguimento do cadastro ou acesso às funcionalidades.

1.2 Restrição de Acesso

A não aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade implica na impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

  • Envio de dados
  • Participação em eventos
  • Acesso a conteúdos e funcionalidades

2 Objeto

A plataforma disponibiliza conteúdos, eventos, experiências digitais, materiais informativos e poderá apresentar produtos e serviços próprios e de terceiros.

3 Cadastro do Usuário

O usuário declara que:

  • Fornece informações verdadeiras, atualizadas e completas
  • Possui capacidade legal para aderir a estes termos
  • É responsável pela veracidade dos dados informados

A plataforma poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros com informações inconsistentes ou suspeitas.

4 Comunicação e Consentimento

Ao aceitar estes Termos, o usuário declara estar ciente de que poderá receber comunicações institucionais relacionadas ao funcionamento da plataforma.

4.1 Consentimento para Comunicações Comerciais

O envio de comunicações de natureza comercial, incluindo ofertas de produtos e serviços próprios ou de parceiros, dependerá de consentimento específico, livre, informado e inequívoco do usuário.

Esse consentimento será coletado por meio de aceite destacado no momento do cadastro ou interação.

4.2 Canais de Comunicação

Mediante consentimento, as comunicações poderão ocorrer por:

  • E-mail
  • WhatsApp
  • SMS
  • Ligações telefônicas

4.3 WhatsApp e Mensageria

Ao fornecer seu número de telefone e autorizar comunicações, o usuário concorda expressamente com o recebimento de mensagens, inclusive por meio de ferramentas automatizadas ou em escala, respeitadas as normas aplicáveis.

O usuário poderá solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento.

5 Afiliados, Parceiros e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma poderá utilizar mecanismos de rastreamento e identificação de origem, incluindo:

  • Links rastreáveis
  • Cookies
  • Pixels
  • Identificadores digitais

Com as seguintes finalidades:

  • Identificar a origem do acesso
  • Mensurar campanhas e desempenho
  • Registrar relacionamento com parceiros e afiliados

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que tais tecnologias poderão ser utilizadas para fins de atribuição comercial e análise.

6 Responsabilidade de Terceiros

Produtos e serviços apresentados por parceiros são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos fornecedores.

A plataforma não se responsabiliza por:

  • Entrega de produtos ou serviços
  • Qualidade ou adequação
  • Cumprimento de obrigações por terceiros

7 Uso Adequado da Plataforma

É proibido ao usuário:

  • Fornecer informações falsas
  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos
  • Tentar acessar sistemas de forma indevida
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização

O descumprimento poderá resultar em bloqueio ou exclusão do acesso.

8 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, marcas, layouts e funcionalidades, é protegido por legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.

9 Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

  • Falhas técnicas externas
  • Indisponibilidade temporária
  • Atos de terceiros
  • Decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados

10 Exclusão e Encerramento

O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, observadas as obrigações legais aplicáveis.

A plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos.

11 Alterações dos Termos

Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento.

A versão atualizada passará a vigorar imediatamente após sua publicação na plataforma.

12 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Última atualização: 01/05/2026